STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

TJ autoriza interrupção de gravidez

TJ condena por latrocínio

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno